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• Confira aqui diversos textos, do maior interesse para os artistas plásticos em geral.
• São textos de diversos autores.
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Texto 01 

Título: Direitos do artista plástico

por Maria Luiza de Freitas Valle Egea

A Lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, no artigo 7º, estabelece serem obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou que se invente no futuro, compreendendo-se entre elas as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética, as ilustrações, cartas geográficas e outras da mesma natureza; os projetos, esboço e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia. ... LER NA ÍNTEGRA

Postado por: Marcos Martini

Data: 07/2004

Procedência: Internet